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MATÉRIAS E ARTIGOS
STJ Fixa 37 Teses Jurídicas no Primeiro Semestre: Avanço na Uniformização da Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça consolida entendimentos sobre temas que vão desde litigância abusiva até direitos previdenciários, garantindo maior segurança jurídica
MAGNA CURSOS
30 de jul.2 min de leitura
Abandono Afetivo: Justiça de SP Autoriza Retirada de Sobrenome Paterno do Registro Civil
Decisão do TJ/SP reforça que o sobrenome é um elemento da dignidade e da personalidade, e sua manutenção não pode ser fonte de sofrimento psicológico.
MAGNA CURSOS
30 de jul.2 min de leitura
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