Curso: Dominando a Recuperação Judicial na Prática - Um guia prático para atuar na crise empresarial, da petição inicial à assembleia de credores.
 

Professora: Ana Célia Marques
Área: Direito Empresarial
Carga Horária: 4h
Investimento: R$ 199,00

Minibio da Professora:

Especialista em Direito Empresarial, professora e pesquisadora em Recuperação Judicial e Falência. É pesquisadora convidada para a análise de processos de recuperação judicial nas sete Varas de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital (RJ) e professora convidada do projeto Justiça Negra, da UFRJ. Possui especialização em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito para a Carreira da Magistratura pela EMERJ.
 

Objetivo do curso:

Capacitar advogados e operadores do Direito a atuarem de forma estratégica na reestruturação de empresas em crise, abordando com profundidade e foco na prática todos os aspectos do processo de Recuperação Judicial e Extrajudicial, desde a petição inicial até a negociação com credores.
 

Público-alvo:

Advogados, procuradores, pesquisadores e operadores do Direito que atuam ou desejam atuar no ramo da insolvência e reestruturação de empresas.
 

Conteúdo programático:
 

Módulo 1 – Fundamentos e Abrangência da Reestruturação de Empresas
 

• O requerimento e a petição inicial: documentos e requisitos essenciais.

• Consolidação Processual e Substancial: o que são e quando se aplicam.

• O deferimento do processamento e seus efeitos imediatos para a empresa e os credores.
   

Módulo 2 – Requisitos Iniciais e Análise Contábil na Recuperação Judicial
 

• A elaboração do Plano de Recuperação Judicial: estratégias e elementos obrigatórios.

• DIP Financing: como funciona o financiamento para a empresa em recuperação.

• A manifestação e objeção dos credores ao plano apresentado.

• A Assembleia Geral de Credores: como se preparar para a negociação.
   

Módulo 3 – O Processamento e a Estruturação do Plano de Recuperação
 

• A concessão da Recuperação Judicial pelo juiz.

• O cumprimento do plano e o encerramento do processo.

• A convolação da Recuperação Judicial em Falência: hipóteses e consequências.
   

Módulo 4 – Aprovação, Homologação e Meios Alternativos de Recuperação
 

• A Recuperação Judicial Especial para microempresas e empresas de pequeno porte.

• A Recuperação Extrajudicial: uma alternativa mais rápida e consensual.