​Curso: BPC/LOAS na Prática – Do Requerimento Administrativo à Petição Inicial
Domine a advocacia assistencial e aprenda a transformar vulnerabilidade em resultados reais.

Professor: Profa. Karen Figueiredo
Área: Direito Previdenciário e Assistencial
Carga Horária: 4h
nvestimento: R$ 15,00/mensal 
 

Minibio do Professor:

Especialista em Direito Previdenciário e Assistencial, Profa. Karen Figueiredo possui vasta experiência prática na condução de processos administrativos e judiciais focados exclusivamente em BPC/LOAS.

Com uma didática direta e voltada para o dia a dia do escritório, Karen capacita profissionais a dominarem as complexidades do INSS, desde a navegação técnica nos portais Gerid e Meu INSS até a aplicação estratégica da jurisprudência nos tribunais superiores. Sua atuação é marcada pela eficácia na instrução probatória e pelo uso de teses modernas de flexibilização de renda para garantir o benefício aos seus clientes.
 

Objetivo do curso:

Capacitar o(a) advogado(a) para atuar com alta performance e segurança jurídica na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O curso oferece uma imersão técnica que vai além da letra da lei, ensinando a identificar barreiras sociais, dominar a avaliação biopsicossocial e utilizar estratégias práticas de prova e peticionamento para reverter indeferimentos administrativos e vencer no Judiciário.
 

Público-alvo:

Advogados que desejam ingressar ou se especializar no Direito Assistencial, bacharéis em busca de um nicho próspero e com alta demanda, e estudantes de Direito que buscam entender a prática previdenciária real.
 

Conteúdo programático:

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Módulo 1 – Natureza e Introdução ao BPC

• O que é o BPC/LOAS: Amparo social assistencial vs. Aposentadoria

• Legislação base: Leis nº 8.742/93 e nº 13.146/15

• Impedimentos de longo prazo: O critério dos 2 anos

• A importância da instrução inicial: Laudos, exames e documentos essenciais
   

Módulo 2 – Requisitos e Critério de Renda

• O padrão de 1/4 do salário mínimo e a Lei nº 14.176/2021

• Flexibilização de renda: Quando e como chegar a 1/2 salário mínimo

• CadÚnico: Inscrição, atualização e riscos de indeferimento sumário

• Cálculo de miserabilidade: Abatimento de gastos (remédios, aluguel e luz)

• Diferenças entre os requisitos para idosos e pessoas com deficiência
   

Módulo 3 – Caracterização da Deficiência e Barreiras

• Avaliação Biopsicossocial: O papel da equipe multiprofissional

• Funcionalidade vs. Doença: Como provar o impacto na participação social

• Identificação de barreiras: Urbanísticas, arquitetônicas e tecnológicas

• Instrução probatória robusta: Uso de prontuários e laudos médicos estratégicos
   

Módulo 4 – Procedimentos e Jurisprudência Estratégica

• Canais de atendimento: Operando o Portal Gerid e o Meu INSS

• Temas 27 e 312 do STF: Inconstitucionalidade de critérios rígidos

• Temas 185 e 640 do STJ: Exclusão de benefícios de valor mínimo no cálculo

• Prova de vulnerabilidade real: Uso de fotos e recursos visuais na petição

• Atuação Judicial: Hierarquia das leis e princípios constitucionais contra portarias do INSS