Curso: Dominando o Processo de Falência
Da defesa do devedor ao pagamento dos credores: uma análise prática.
 

Professora: Ana Célia Marques
Área: Direito Empresarial
Carga Horária: 4h Investimento: R$ 199,00
 

Minibio da Professora:

Especialista em Direito Empresarial, professora e pesquisadora em Recuperação Judicial e Falência. É pesquisadora convidada para a análise de processos de recuperação judicial nas sete Varas de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital (RJ) e professora convidada do projeto Justiça Negra, da UFRJ. Possui especialização em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito para a Carreira da Magistratura pela EMERJ.
 

Objetivo do curso:

Capacitar advogados e operadores do Direito para atuar de forma estratégica no complexo cenário da reestruturação de empresas em crise, abordando com profundidade e foco na prática todos os aspectos do processo de Falência, desde a fase pré-falimentar até a reabilitação.

Público-alvo:

Advogados, procuradores, pesquisadores e operadores do Direito que possuem interesse em se capacitar ou se aprofundar no ramo da insolvência empresarial.

Conteúdo programático:
 

Módulo 1 – A Fase Pré-Falimentar e a Defesa do Devedor

• Conceito e características do processo de falência.

• Legitimidade Ativa: quem pode requerer a falência de uma empresa?

• A defesa do devedor: teses e estratégias para contestar o pedido.

• O papel do depósito elisivo como forma de evitar a quebra.
   

Módulo 2 – A Decretação da Falência e Seus Efeitos

• A sentença declaratória da falência e seus requisitos essenciais.

• A formação da massa falida e a arrecadação dos bens.

• Efeitos da falência sobre as obrigações e os contratos do devedor.

• Os deveres do falido durante o processo.
   

Módulo 3 – A Classificação e o Pagamento dos Créditos

• A verificação e classificação dos créditos: a ordem de preferência.

• Créditos extraconcursais vs. concursais: entendendo a diferença.

• A ordem de pagamento dos credores: trabalhistas, tributários, com garantia real, quirografários e mais.

• A realização do ativo: como os bens são vendidos para pagar os credores.
   

Módulo 4 – Atos Finais: Ação Revocatória e a Reabilitação do Falido

• A Ação Revocatória: o que é e como é utilizada para anular atos fraudulentos.

• A fase de encerramento do processo e o relatório final do administrador judicial.

• A extinção das obrigações do falido e o caminho para a sua reabilitação no mercado.