Curso: Advocacia Militar na Prática – Reintegração de Militares Incapacitados Domine um dos nichos mais lucrativos e menos explorados do Direito Administrativo Militar e aprenda a anular atos ilegais nas Forças Armadas.
 

Professor: Prof. Jamil Santana

Área: Direito Militar e Administrativo

Carga Horária: 4h

Investimento: R$ 99,90 (ou 10x de R$ 9,90)
 

Minibio do Professor: Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela UNIFACS e 1º Tenente R2 do Exército Brasileiro, Prof. Jamil Santana possui sólida bagagem institucional e vasta experiência prática no contencioso estratégico militar. É pós-graduado em Direito Público, além de Licitações e Contratos Administrativos.
 

Atualmente, atua como Secretário-Geral da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). Autor de livros e artigos científicos, Jamil une o rigor acadêmico à experiência prática de quem já vestiu a farda e conhece as entranhas do sistema, capacitando profissionais a atuarem com segurança contra as ilegalidades da Administração Militar.
 

Objetivo do curso: Capacitar o(a) advogado(a) para atuar de forma prática, estratégica e lucrativa na defesa de militares das Forças Armadas atingidos por licenciamentos ou exclusões ilegais. O curso oferece as ferramentas técnicas para desconstruir laudos parciais da caserna, combater o abandono do militar incapacitado e dominar as ações de reintegração com pedidos de liminar para a condição de adido (com recebimento de soldo), explorando um mercado de alto valor agregado e baixíssima concorrência.
 

Público-alvo: Advogados que buscam ingressar em um nicho próspero e especializado, recém-formados que desejam se destacar no mercado com teses de alto impacto e estudantes de Direito que buscam conhecimento prático e atualizado sobre o contencioso administrativo militar.

Conteúdo programático:
 

Módulo 1 – Fundamentos e Teses Estratégicas
 

• O impacto da Lei nº 13.954/2019 na carreira e nos direitos dos militares

• Compreendendo o "instituto do encostamento" e a camuflagem do abandono institucional

• A privação ilegal de remuneração e a perda do tratamento de saúde integral

• Distinção fundamental: Incapacidade civil vs. Incapacidade militar para o serviço ativo
   

Módulo 2 – Prática Processual Passo a Passo
 

• O início do atendimento: Da primeira mensagem no WhatsApp à organização dos fatos

• Análise documental e identificação técnica do nexo de causalidade (doença/lesão vs. serviço)

• Técnicas para desconstruir e impugnar laudos parciais das juntas médicas das Forças Armadas

• Estruturação da petição inicial e pedidos de liminar para garantir a condição de adido com percepção de soldo

• Uso estratégico da jurisprudência do STJ para assegurar assistência à saúde ao militar e sua família
   

Módulo 3 – Business, Prospecção e Gestão do Nicho
 

• Estratégias reais e éticas para captar e atrair clientes no meio militar

• Como precificar honorários contratuais (valores iniciais e cotas de êxito sobre o soldo e atrasados)

• Gestão de carteira e condução de ações de alto valor agregado

• Posicionamento de mercado e transformação da carreira através da advocacia militar especializada