Curso:
Direito Médico na Prática:
Fundamentos Jurídicos da Atuação Médica

Professora: Dra. Manuela Marcatti
Área: Direito Médico
Carga Horária: 4h
Investimento: R$ 249,00
 
Minibio da Professora:

Dra. Manuela Marcatti é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, mestre em Direito da Saúde, doutoranda em Ciências Cardiológicas pela UFF, professora da UERJ, FACMAR e UniVassouras. Atua também como coordenadora de Direito Médico da ESA/RJ, vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ (2022–2024) e integra o grupo de trabalho de Direito Médico do CREMERJ. 
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Objetivo do curso:

Capacitar advogados e advogadas para atuar na área médica com segurança e conhecimento técnico, abordando os fundamentos jurídicos da atividade médica, estratégias iniciais de defesa, leitura e interpretação de prontuários, além de aspectos civis, penais, éticos e preventivos.

Público-alvo:

Advogados(as), bacharéis em Direito e profissionais jurídicos interessados em iniciar na área do Direito Médico.
 
Conteúdo programático:
 

• Módulo 1 — Introdução ao Direito Médico
  • Definição, origem e evolução do Direito Médico no Brasil
  • Diferença entre Direito Médico e Direito da Saúde
  • A transversalidade com o Direito Civil, Penal, Administrativo e Ético
   

• Módulo 2 — Responsabilidades do Médico
  • Conceitos fundamentais: erro médico, imperícia, imprudência e negligência
  • Elementos da responsabilidade civil
  • Responsabilidade penal: tipos penais aplicáveis à prática médica
  • Processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina
  • Jurisprudência aplicada
   

• Módulo 3 — Prontuário Médico e Prova Técnica
  • Prontuário médico como documento jurídico
  • Sigilo profissional e a LGPD aplicada à saúde
  • Utilização do prontuário como meio de prova
  • Impugnação de provas clínicas
  • Laudos, pareceres e prova técnica simplificada
   

• Módulo 4 — Primeiros Passos da Advocacia Médica
  • Como estruturar o atendimento inicial ao médico
  • Captação lícita e parcerias éticas
  • Redação de petições iniciais, defesas e manifestações preliminares
  • Dicas práticas para audiências e comissões de ética
  • Posicionamento estratégico do advogado na defesa médica