Curso:
Impacto, Dano e Responsabilidade Ambiental
 
Professor: Prof. Dr. Álvaro Gouveia
Área: Direito Ambiental
Carga horária: 2 horas
Investimento: R$ 149,00
 
Minibio do Professor:
 
Professor e pesquisador com forte atuação em Direito Ambiental, referência em temas relacionados à responsabilidade por danos ecológicos. Possui larga experiência acadêmica e prática no setor jurídico ambiental.
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Objetivo do Curso:

Capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas a compreenderem, de forma prática, os conceitos de impacto e dano ambiental, bem como os fundamentos da responsabilização civil, administrativa e penal. Ideal para quem deseja atuar ou se atualizar na área ambiental com base legal sólida.
 
Público-alvo:
​Advogados(as), estudantes de Direito, servidores públicos, consultores ambientais e profissionais que lidam com questões jurídicas ambientais.
 
Conteúdo Programático:
 

• Módulo 1 – Fundamentos do Direito Ambiental

• Art. 225 da Constituição Federal

• Responsabilidades previstas na CRFB/88

• Natureza coletiva e individual do dano ambiental
   

• Módulo 2 – Impacto x Dano Ambiental

• Diferenças conceituais

• Conceito segundo a Resolução CONAMA nº 1/86

• Análise prospectiva e retrospectiva
   

• Módulo 3 – Licenciamento Ambiental

• Tipos de licença (prévia, instalação e operação)

• Resolução CONAMA nº 237/97

• Requisitos legais, prazos e procedimentos
   

• Módulo 4 – Responsabilidade por Dano Ambiental

• Responsabilidade civil, administrativa e penal

• Destinação das indenizações (ex: fundos ambientais)

• Casos práticos e jurisprudência