Curso:

Decisões Relevantes do STF em matéria trabalhista 2024/2025: Uma análise prática para fortalecer suas teses e argumentos

Carga horária: 3h
Valor: R$ 149,00
Professora: Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira Salles

Área : Direito do Trabalho
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Minibio do Professor:
Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UERJ.

​Objetivo do curso:

Oferecer uma atualização profissional indispensável sobre os precedentes mais relevantes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente o Direito do Trabalho. O curso fornece uma análise prática e direcionada, capacitando o advogado a atuar com base na jurisprudência mais recente.

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Público-alvo:

Advogados e advogadas que atuam na Justiça do Trabalho e buscam estar à frente nas mudanças e tendências da área.

Conteúdo programático:

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Módulo 1 – A Força dos Precedentes no Processo do Trabalho

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Sistema brasileiro x Common Law: entendendo a nova lógica processual.

O dever de uniformização da jurisprudência: Arts. 926 e 927 do CPC.

O incidente de assunção de competência e sua relevância (Art. 947 do CPC).
 

Módulo 2 – Precedentes sobre Relação de Emprego e Terceirização

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Módulo 3 – Precedentes sobre Remuneração e Direitos

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Correção monetária dos débitos trabalhistas: a discussão sobre TR x IPCA-E (ADI 5322).

Aposentadoria espontânea e a extinção do contrato de trabalho (Tema 1170 – RE 1317982).

Horas extras e o acordo de compensação de jornada (Tema 1118 – RE 1298647).

Módulo 4 – Outros Temas Relevantes e de Grande Impacto

Análise de temas de alta relevância definidos pelo STF em Recursos Extraordinários, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e ADPFs que todo advogado trabalhista precisa dominar.

Aplicação prática dos precedentes na elaboração de peças e na argumentação em audiências.