Curso:

Custas processuais nos Juizados Especiais

Carga horária: 4h
Valor: R$ 149,00
Professor: José Claudio Torres Vasconcelos

Área do Direito: Direito Processual
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Minibio do Professor:
Doutorando em Direito (UFF), Mestre em Direito Processual (UERJ), professor universitário e Analista Judiciário do TJRJ há 25 anos.

​Objetivo do curso:
Capacitar advogados, estagiários e estudantes de Direito sobre o recolhimento de custas nos Juizados Especiais Cíveis, com abordagem prática, detalhada e diretamente aplicável ao dia a dia forense.

A quem se destina:

Advogados, estagiários e acadêmicos de Direito que desejam compreender com clareza e segurança o regime das custas processuais nos Juizados Especiais.

Conteúdo programático:
 

1. Introdução: 
Custas, taxa judiciária e acréscimos legais: diferenças e hipóteses de incidência. 

2. Momento de recolhimento nos Juizados Especiais

2.1. Ausência de comparecimento à audiência
2.2. Interposição de recurso: artigo 54 da Lei 9.099/1995 – hipóteses
2.3. Incidência de custas no cumprimento de sentença

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3. Aspectos práticos
Preenchimento da GRERJ