Curso:
Resolução de Conflitos com a Administração Pública
 
Professor: Marcelo Silva Moreira Marques
Área: Direito Administrativo
Carga horária: 1 horas
Investimento: R$ 99,00
 
Minibio da Professor:
 
Marcelo Silva Moreira Marques foi Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro (2019-2020), com destacada atuação em recuperação de recursos públicos, renegociação de contratos (como a redução do pedágio da Linha Amarela) e implementação de PPPs (Iluminação Pública e saúde). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, é especialista em Justiça Multiportas (EMERJ/2023) e autor de obras como Mediação Aplicável (2023) e artigos sobre consensualidade em contratos administrativos.
Premiado com a Medalha Pedro Ernesto e Evandro Lins e Silva, combina experiência prática (licitações, compliance e mediação) com atuação acadêmica como professor no IBMEC, Beta Online e Estácio de Sá.
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Objetivo do Curso:

Capacitar profissionais do Direito e gestores públicos a dominarem os mecanismos de consensualidade na Administração Pública, promovendo soluções eficientes, redução de litígios e fortalecimento da cooperação entre Estado e cidadãos.
 
Público-alvo:

Advogados, procuradores, gestores públicos, servidores e estudantes de Direito que buscam aprofundar conhecimentos em métodos consensuais de resolução de conflitos na esfera pública.
 
Conteúdo Programático:
 
Módulo 1: Cobrança de Tributos

• Desjudicialização e transação tributária.

• Negociação de Dívidas Ativas.

• Acordos de Cooperação Fiscal.
   

Módulo 2: Tutela da Saúde Pública

• Câmaras de Conciliação e Mediação.

• Transação e Negociação Administrativa.

• Redução da Judicialização da Saúde.
   

Módulo 3: Desapropriação

• Desapropriação Amigável.

• Mediação e Conciliação.

• Transferência de Imóveis ou Compensações.

• Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Acordos Urbanísticos.
   

Módulo 4: Contratos Administrativos

• Negociação e Mediação de Conflitos.

• Arbitragem em Contratos Administrativos.

• Solução Consensual na Execução Contratual e o Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board).