SEM JUROS

TOTAL: R$ 149,00

Preside a Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ e da OAB Barra da Tijuca, e atua como perito judicial da Justiça Federal. É professor e palestrante em Direito Aeronáutico, investigador de incidentes aeronáuticos (CENIPA), e CEO da AJS Aviation Solutions. Possui ampla experiência técnica, operacional e jurídica no setor, com carreira consolidada como piloto, engenheiro de voo e especialista em regulação aeronáutica.
 

Objetivo do Curso:

Capacitar advogados e operadores jurídicos a entender e atuar com segurança e estratégia no setor aéreo, compreendendo as oportunidades da advocacia especializada e as responsabilidades administrativas envolvidas, com destaque para infrações, regulação e tendências como drones, eVTOLs e mobilidade aérea.
 

Público-alvo:
 

• Advogados e estudantes de Direito

• Servidores da aviação civil

• Profissionais do setor aéreo

• Operadores jurídicos que atuam com regulação, compliance e infraestrutura aeroportuária
   

Conteúdo Programático:
 

• Introdução ao Direito Aeronáutico

• História e Evolução do Direito Aeronáutico

• Oportunidades Jurídicas e Panorama do Setor

• Áreas de Atuação para Advogados

• Mercado de Trabalho e Remuneração

• Tendências e Inovações: Drones, eVTOLs e Cibersegurança

• Infrações e Multas Aeronáuticas

• O Caminho da Infração: da Detecção à JJAER

• A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER): Estrutura e Função

• Fundamentação Legal do Processo Administrativo

• Atuação Prática do Advogado Especialista

• Análise da Notificação de Infração

• Elaboração da Defesa Prévia e do Recurso

• Estratégia Prática: O Desconto por Confissão

• Regulação Responsiva na Aviação Civil

• Regulação de Drones (RPAS) e eVTOLs no Brasil e no Mundo